Topo da Página
Portal de Acessibilidade do RS
Governo do Estado do RS - SDSTJDH
Início do conteúdo

Você está em: Página Principal » Notícias e Informes » O movimento das pessoas com deficiência existe para combater a visão assistencialista, diz desembargador

O movimento das pessoas com deficiência existe para combater a visão assistencialista, diz desembargador


11/06/2018
O auditório da OAB/RS foi palco, na sexta-feira (8), de um momento afetuoso entre os diversos protagonistas dos Direitos das Pessoas com Deficiência no estado. Reunidos para a palestra “Inovações Legais a partir da Convenção da ONU e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) para a pessoa com deficiência no Brasil”, do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9° região/Paraná, os participantes criaram um clima de confraternização tanto em torno do desembargador, que foi um dos criadores da LBI, quanto em torno de Jorge Amaro, servidor da Faders - Acessibilidade e Inclusão e secretário de Planejamento e de Meio Ambiente de Mostardas, que concluiu – no mesmo dia – um doutorado na área, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Além de Amaro, a mesa de boas-vindas ao desembargador foi composta pelo articulador do evento, Adilso Corlassoli, coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos (SDSTJDH); pela assessora técnica da mesma secretaria, Gabriela Lorenzetti; e mais Ana Costa, auditora fiscal do Ministério do Trabalho; Roque Bakof, presidente da Faders; Rotechild Prestes, presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (COEPEDE); e Francisco Thomaz Telles, vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/RS.

“Estamos numa jornada de construção de consciência para que a acessibilidade e a inclusão sejam recepcionadas como valor na sociedade”, disse o presidente Bakof aos participantes, que representavam parcela significativa de quem trabalha em prol das pessoas com deficiência no estado.

A partir do escopo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU)/1948, Ricardo Tadeu disse que o Poder Judiciário brasileiro está atento e não deixará passar movimentos contemporâneos inconstitucionais de violação dos Direitos Humanos. Sejam das pessoas com deficiência, da criança e do adolescente, de gênero, raça, trabalhistas ou outros quaisquer. Segundo o desembargador, tanto a LBI, quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial, entre outras legislações referentes aos grupos sociais só puderam passar a existir após a Declaração da ONU. “A verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, como queria Aristóteles e como aperfeiçoou Rui Barbosa”, defendeu.

Segundo o desembargador, historicamente, no que tange pessoas com deficiência, havia a eliminação. Num primeiro momento literal, física e, sem seguida, social. Após, surgiu uma cultura da caridade, hoje reprovada. “O movimento das pessoas com deficiência se forjou no mundo para combater a visão assistencialista acerca da pessoa com deficiência porque ela parte do pressuposto que a pessoa não pode produzir, não pode ser independente, não tem a dignidade inerente ao ser humano.” A antiga legislação trazia a expressão “incapaz” para designar os impedimentos de ordem física, mental intelectual ou sensorial, os quais são entendidos hoje como impeditivos da participação plena da vida em sociedade apenas quando associados à barreiras externas. “Esse conceito foi construído na ONU, num consenso mundial, de forma bonita, consistente e árdua”, disse. 

Para ele, a consolidação da dignidade humana é forjada a "duras penas", o que representa uma sina do processo civilizatório. No entanto, os avanços mostram que é valoroso continuar lutando.


Fonte: ASCOM/Faders - Acessibilidade e Inclusão

Página anterior | - | Voltar para o topo da página





Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul FADERS
Rua Duque de Caxias, 418 - Bairro Centro - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-280
Telefone/Fax: (51) 3287-6500 - faders@faders.rs.gov.br
Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira das 8h ás 12h e das 13h30 ás 17h30
Todos os direitos reservados.