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Presidente da FADERS Acessibilidade e Inclusão trata em Brasília de políticas públicas para as PcDs


Descrição da imagem: Três homens e uma mulher sentados ao redor de uma mesa posam para a foto.
09/03/2020
Marquinho Lang tratou sobre fiscalização da acessibilidade em aeronaves e nas linhas de ônibus intermunicipais na ANAC e na ANTT, e sobre a implantação do selo de acessibilidade na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O presidente da FADERS Acessibilidade e Inclusão, Marquinho Lang, esteve em Brasília para articular junto a órgãos federais políticas públicas para as pessoas com deficiência. Acompanhado do diretor administrativo da Fundação, Romário Cruz, esteve na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), além de encontros com senadores e deputados federais da Bancada Gaúcha.
Tanto na ANAC, onde foram recebidos pelo gerente técnico de fiscalização de passageiros, Tiago Diniz, quanto na ANTT em reunião com o Superintendente de Transportes de Passageiros, João Paulo de Souza, a pauta foi a acessibilidade nos modais de transporte. De acordo com Lang, não faltam normas prevendo a adaptação, mas falta fiscalização. “Nas aeronaves, não há banheiros para pessoas com mobilidade reduzida. Imagina o que passa uma pessoa que está debilitada e precisa viajar para outro Estado em busca de tratamento? Embora o esforço da tripulação em proporcionar a melhor experiência possível, a verdade é que precisa muito para efetivamente atender as necessidades das PcDs”, afirma. Quanto aos ônibus que fazem viagens intermunicipais, a situação não é melhor. “Quase todos os ônibus usam o adesivo da acessibilidade, mas são raros os veículos com elevador plataforma ou com acento retrátil”, relata.
Selo de acessibilidade - Na SNDPD, com a coordenadora geral Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, o presidente da FADERS tratou da implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Em janeiro deste ano, foi sancionada a lei estabelece que a expedição ficará por conta dos órgãos estaduais responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados. O documento permite que se tenha prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O presidente Marquinho Lang também solicitou apoio do órgão técnico a projetos em desenvolvimento no RS, como o selo de acessibilidade. Este é um certificado que será entregue, em primeira etapa, aos órgãos públicos que cumprem as regras previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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